Termos e condições de venda
1. Identificação do vendedor
[por preencher: empresa.nome_legal], NIF [por preencher: empresa.nif], Braga, Portugal. Email: info@mvgm.online. Telefone: +351 930 557 878.
2. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de entrega, quando existam, são indicados antes da confirmação da encomenda.
3. Encomendas
A encomenda é confirmada por email com um número único. Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço ou indisponibilidade de stock, com reembolso integral de valores pagos.
4. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são indicados na finalização da encomenda. A encomenda só é preparada após confirmação do pagamento.
5. Entrega
Os prazos de entrega indicados são estimativas. Salvo acordo em contrário, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
6. Direito de livre resolução
Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para o exercer, envie-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, por email para info@mvgm.online), podendo usar o modelo abaixo. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normais, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados, podendo reter o reembolso até recebermos os bens ou a prova do seu envio. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo indicação em contrário.
Modelo de formulário de livre resolução
Para: [por preencher: empresa.nome_legal], Braga, Portugal, info@mvgm.online
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): …
Encomendado em … / recebido em …
Nome do consumidor: …
Morada do consumidor: …
Data: …
7. Garantia
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.
8. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: [por preencher: legal.ral_nome] ([por preencher: legal.ral_url]).